Afinal, o que é essa revisão que todo mundo fala?

 

A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da RMI todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a Julho de 1994.

 

Em alguns casos, ela chega a diminuir pela metade o valor do benefício.

 

Aí entra a tese da Revisão da Vida Toda, que busca proteger o direito do aposentado de optar pela regra definitiva ao invés da regra de transição, porque considerar todo o período pode ser mais benéfico.

 

I – PERÍODO DE ABRANGÊNCIA

 

A Revisão da Vida Toda, se aplica para os benefícios concedidos no período de 26/11/1999 à 11/11/2019.

 

II – APLICAÇÃO EM CONCRETO

 

O direito de muitos segurados foi fulminado pela decadência de 10 anos do art. 103, da Lei 8.213/91, logo a princípio só os benefícios com menos de 10 anos teriam direito à revisão, ou seja, de outubro/2012 em diante.

 

Todavia, há exceções e mesmo benefício com mais de 10 anos podem não estar decaídos, pois apesar da DIB ter mais de 10 anos, o primeiro pagamento pode ter ocorrido a menos de 10 anos, o que afasta a decadência.

 

III – VANTAGENS EM AJUIZAR A AÇÃO

 

- A vantagem para o cliente do ajuizamento da ação é garantir eventuais atrasados a partir da propositura da ação.

 

- Evitar que o benefício seja atingido pelo prazo decadencial de 10 anos.

 

IV– PARA QUEM VALE A PENA

 

A revisão não é pra todos. Mas você só vai conseguir fazer essa análise com o cálculo em mãos. Não tem outra forma!

 

Na prática é que essa revisão normalmente vale a pena para o segurado que:

 

1. Ganhava bem antes de 1994

2. Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos

3. Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90