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ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRIBUTÁRIO

Contencioso Judicial

Recuperação de valores pagos de forma indevida ou a maior a título de tributos, bom como a suspensão de recolhimentos vincendos quando a exigência tributária vigente confrontar a Constituição Federal e legislação vigente.

 

Defesa Fiscal

Análise do auto de infração e consequente defesa administrativa e judicial nos limites da Constituição Federal e da lei, visando sua anulação ou redução.

 

Ressarcimento de Crédito Acumulado

Acompanhamento de compensações e recuperação de créditos tributários na via administrativa e judicial, especialmente das contribuições sociais PIS e COFINS, Retenções de INSS, buscando junto a autoridade fiscal competente ou judiciária, federal ou estadual, a análise e homologação de pedidos de ressarcimento efetuados pelo contribuinte.

 

Parecer e Consulta Fiscal

O exame do caso concreto e a aplicação da legislação competente visando dirimir as dúvidas quanto aos procedimentos fiscais e tributários, através de respostas formais encaminhadas ao cliente. Formulação de consulta a órgão competente em busca de amparo legal com cunho administrativo.

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Dra. Roseneide Félix Vieira dos Santos

OAB/SP 340.802

Dra. Janaína Aparecida dos Santos

OAB/SP 299.461

ENDEREÇO

Edifício Oswaldo Cruz

Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 347  - sala 908- Centro

São José dos Campos - SP

CEP 12.210-030       Brasil

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